Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Referência de estudo
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Entrar na minha contaEdital nº 02/2026 · Anexo II · página 19
Organização baseada no edital enviado, publicado em 21/08/2026. Para as normas, o edital considera as alterações vigentes até essa data. Referências reproduzidas conforme o documento; eventuais retificações não foram incorporadas.