1. Identificação do serviço
O Meu Seletivo oferece materiais digitais de estudo para processos seletivos e concursos. A plataforma é independente e não possui vínculo com prefeitura ou banca organizadora.
Fornecedor: Equipe MeuSeletivo.
Suporte, cancelamentos e reembolsos: meuseletivo@gmail.com.
2. Cadastro e conta
Entre com e-mail e senha após confirmar o endereço eletrônico. Informe dados corretos, mantenha suas credenciais protegidas e utilize a recuperação de senha em caso de necessidade. A conta e o acesso adquirido são pessoais. Comunique ao atendimento suspeitas de uso indevido.
3. Materiais e finalidade
Cada acesso contempla os conteúdos apresentados para os cargos da seleção adquirida. As disciplinas e os materiais disponíveis devem ser consultados na página da seleção antes da compra. Vídeos, PDFs, infográficos, flashcards e questões variam conforme o tema. Referências e roteiros de leitura não representam a entrega de todas as obras citadas no edital.
O material auxilia a preparação e não garante aprovação, classificação ou contratação. Consulte o edital oficial, suas retificações e os comunicados da banca para regras, datas e requisitos atualizados.
4. Oferta e pagamento
O preço é informado na página de cada seleção, em pagamento único, sem mensalidade ou renovação automática. A compra libera somente o concurso ou processo seletivo escolhido; outras seleções possuem acessos próprios. Confira o valor e as condições antes da compra. O pagamento é processado no Mercado Pago, pelos meios apresentados no checkout.
A liberação depende da confirmação do pagamento pelo sistema. Se houver atraso, consulte a página de pagamento e procure o atendimento com a referência da transação. Não envie informações bancárias sigilosas e verifique a primeira tentativa antes de pagar novamente.
5. Duração e disponibilidade
O acesso começa após a confirmação do pagamento e permanece disponível até o fim do número de dias corridos informado na oferta após a aplicação da prova da seleção adquirida, considerando o horário de Brasília. Em caso de adiamento oficial, será considerada a data em que a prova efetivamente ocorrer. A data da prova informada na seleção deve considerar a última aplicação entre os cargos abrangidos pelo acesso. Se a data ainda não estiver confirmada, ela será informada na página da seleção quando conhecida.
O prazo é informado na oferta e deve ser respeitado após a compra. Para compras anteriores a esta atualização, ficam preservadas as condições originalmente oferecidas. Alterações posteriores não podem reduzir direitos já contratados. Falhas técnicas que impeçam o uso serão tratadas pelo atendimento, preservados os direitos do consumidor.
6. Arrependimento e reembolso
Nas contratações on-line, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável, com devolução dos valores pagos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O simples acesso ao conteúdo não representa renúncia automática a esse direito.
Solicite cancelamento ou reembolso pelo e-mail meuseletivo@gmail.com, também disponível no rodapé. Informe o e-mail da conta e o identificador da compra. Não envie senhas nem dados completos de cartão. O atendimento informará o andamento e os prazos de processamento do meio de pagamento. Após reembolso integral ou cancelamento confirmado, o acesso da compra poderá ser encerrado. Permanecem assegurados os demais direitos em caso de falha ou descumprimento da oferta.
7. Uso dos conteúdos
A compra permite estudo pessoal na plataforma. Não autoriza revenda, distribuição pública, compartilhamento de credenciais ou reprodução comercial dos materiais. O site não oferece opção de baixar seus materiais protegidos. São respeitadas as utilizações permitidas por lei e os direitos dos autores e titulares das obras citadas.
8. Conduta e responsabilidade
Não utilize o serviço para fraude, acesso não autorizado ou atividades que prejudiquem sua operação. Eventuais medidas de suspensão devem ser proporcionais e permitir informação e esclarecimento ao usuário, ressalvadas situações urgentes de segurança. Estes termos não afastam responsabilidades legais do fornecedor nem direitos do consumidor.
9. Privacidade e alterações
Consulte a Política de Privacidade para o tratamento de dados. Alterações relevantes dos termos serão identificadas por nova data e comunicadas quando necessário, sem modificar retroativamente as condições adquiridas. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os meios de defesa e o foro assegurados ao consumidor.
Referências: Código de Defesa do Consumidor e Decreto do comércio eletrônico.