Plano Nacional de Educação
Referência de estudo
Plano Nacional de Educação — Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, conforme referência do edital.
Utilizar o PNE expressamente indicado no edital e conferir o texto normativo aplicável ao marco temporal da prova.
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Entrar na minha contaEdital nº 02/2026 · Anexo II · página 20
Organização baseada no edital enviado, publicado em 21/08/2026. Para as normas, o edital considera as alterações vigentes até essa data. Referências reproduzidas conforme o documento; eventuais retificações não foram incorporadas.