Constituição Federal: artigos delimitados
Referência de estudo
Constituição da República Federativa do Brasil: artigo 5º; artigos 37 a 41, 205 a 214 e 227 a 229.
Concentrar a leitura nos intervalos expressamente indicados: art. 5º; arts. 37–41, 205–214 e 227–229.
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Entrar na minha contaEdital nº 02/2026 · Anexo II · página 19
Organização baseada no edital enviado, publicado em 21/08/2026. Para as normas, o edital considera as alterações vigentes até essa data. Referências reproduzidas conforme o documento; eventuais retificações não foram incorporadas.